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| SERRA, Paulo Jorge André Contributos para a edificação de um modelo de articulação operacional entre agentes da proteção civil [Documento electrónico] / Paulo Jorge André Serra.- Pedrouços : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm Trabalho de investigação individual do CEM-C 2016/17, do Instituto Universitário Militar, tendo como orientador Rui Vieira. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,45 MB em formato PDF (85 p.). DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA INTERNA, PROTECÇÃO CIVIL, FORÇA DE SEGURANÇA, METODOLOGIAS O combate às ameaças transnacionais por parte dos Estados é um desafio na atualidade, levando-os a desenvolver mecanismos articulados que permitam a concertação dos esforços necessários à eficácia que se exige e à eficiência das capacidades a empenhar. Ciente das implicações de tais ameaças, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional 2013, prevê o aprofundamento das relações entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, através de um Plano de Articulação Operacional, documento que não existe e para o qual pretendemos contribuir com a realização deste trabalho. Concluímos que atendendo à complexidade da natureza e caráter das ameaças transnacionais, o plano deve possuir um enquadramento normativo que evite sobreposições, e definir o Comando e Controlo, as regras de empenhamento, a interoperabilidade de sistemas e equipamentos, a existência de Oficiais de Ligação que sirvam de intermediários, a identificação das capacidades disponíveis que permitam o duplo uso e evitem duplicações, a possibilidade de harmonizar doutrina, a realização de exercícios, e a partilha de meios e informações. Concluímos ainda que o Sistema de Proteção Civil ou o Sistema de Segurança Interna podem servir de base à edificação do Plano, na medida em que os principais contributos que identificámos foram tidos em consideração naqueles sistemas. |