Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Ensaio sobre a possibilidade de métodos de otimização do resultado do processo penal, no âmbito da criminalidade econômico-financeira : testando o acordo sobre a sentença, sem comprometer o sentido do devido processo legal e outras garantias do arguído / Karla Padilha Rebelo Marques
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015), p. 459-504
PROCESSO PENAL, CRIMINALIDADE, CRIME DE COLARINHO BRANCO, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, BRASIL
Introdução. I – O Processo Penal como instrumento de realização da justiça. 1. Breves linhas sobre peculariedades dos sistemas português e brasileiro – encontros e distinções. 2. O direito processual penal enquanto mecanismo de produção da justiça e o mito da verdade material perseguida. 3. Efeitos da ineficácia do sistema processual penal no oferecimento de respostas adequadas ao crime e à criminalidade. II – A criminalidade econômica e a insuficiência dos atuais mecanismos processuais utilizados para seu combate e eficaz punição. 1. O direito penal simbólico e a repercussão na falência do sistema processual penal em face do criminoso das altas camadas sociais. 2. Recortes estatísticos que denotam a problemática da inadequação do modelo processual posto. III – Em busca de novos paradigmas – A ideia do acordo sobre a sentença. 1. A experiência alemã e a desnecessidade, a priori, de norma processual penal expressa. 2. Avanços e recuos do sistema jurídico português: uma análise do problema posto. 3. O desafio de superação do uso do mecanismo apenas para a pequena e média criminalidade. A complexidade probatória como elemento justificador dessa ampliação e a irrenunciabilidade da pena, com foco na restituição dos proveitos do crime. Conclusão.
