Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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SOUSA, Paulo Pinto de
Acções encobertas : meio enganoso de prova? : agente infiltrado e agente provocador : outras questões / Paulo Pinto de Sousa
Revista do CEJ, Lisboa, 2.º semestre, n.º 14 (2010), p. 231-247
CD 294. Dossiê temático: direito contra-ordenacional.

AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR, PROCESSO PENAL, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, METODOLOGIAS, PORTUGAL

I. Introdução. Noções. I. O agente infiltrado. II. Figuras afins. III. Requisitos indispensáveis à legalidade da acção encoberta. IV. Evolução das acções encobertas em Portugal, dificuldades e como acontecem.