Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28758 | 24.E.21 |
Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2001 de 12 de Dezembro.- Coimbra : Almedina, 2002.- 230 p. ; 29 cm
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PORTUGAL
Preâmbulo. Princípios fundamentais. Parte I: Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Parte II: Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Plano. Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Título IV - Sistema financeiro e fiscal. Parte III: Organização do poder político. Título I - Princípios gerais. Título II - Presidente da República. Título III - Assembleia da República. Título IV - Governo. Título V - Tribunais. Título VI - Tribunal Constitucional. Título VII - Regiões Autónomas. Título VIII - Poder local. Título IX - Administração Pública. Título X - Defesa Nacional. Parte IV: Garantia e revisão da Constituição. Título I - Fiscalização da constitucionalidade. Título II - Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar.