Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
A responsabilidade penal da pessoa coletiva por atos de corrupção [Documento electrónico] : uma breve comparação entre o direito brasileiro e o direito português / Luciana Pacífico Sponquiado
Data Venia, Ano 5, n.º 07 (Setembro 2017), p. 55-100
Resumo inserto na publicação.
CORRUPÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, PESSOA COLECTIVA, POLÍTICA CRIMINAL, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, BRASIL
O presente trabalho - através de uma apreciação histórica e comparativa - traz algumas considerações sobre o enfrentamento legislativo do fenômeno da corrupção empresarial - tanto no Brasil como em Portugal – mediante uma análise de algumas diferenças quanto às opções legislativas de política criminal de ambos os países, tendo como foco a penalização da pessoa coletiva, como forma de intensificar o combate a essa gravíssima criminalidade. Com esse objetivo, discorre sobre a corrupção e a punição penal da pessoa coletiva, a partir da evolução da legislação nos dois países. Ao fim, após um breve introito sobre o papel da pessoa coletiva, frente aos novos anseios sociais da sociedade globalizada, lança alguns pontos para reflexão acerca do tema, sem qualquer pretensão de esgotar a matéria.
