Centro de Documentação da PJ
Monografia

13007.E.126
VAR2022.D.3
PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça
Jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues Bastos.- Coimbra : Coimbra Editora, 1958.- 210 p. ; 24 cm
Na capa da obra consta a data de 1958, mas no interior está 1957 como ano de edição.


DIREITO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO PENAL, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTUGAL

Súmulas de acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça.