Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Whither or wither the Europen Union Savings Tax Directive? : a case study in the political economy of taxation / George Peter Gilligan
Journal of Financial Crime, London, Vol. 11, nº 1 (July 2003), p. 56-72
* (CD 132).
EVASÃO FISCAL, CRIME ECONÓMICO, UNIÃO EUROPEIA, DIRECTIVA COMUNITÁRIA
Expõe-se a questão recentemente levantada no seio da União Europeia relativamente à forma como os Estados-membros devem organizar as suas infraestruturas de tributação. A este propósito refere-se que em Março de 2003, os Estados-membros se encontravam a negociar a directiva designada por EUSTD (European Union Savings Tax Directive). Indicam-se as origens da EUSTD como forma de conter a evasão fiscal passando-se igualmente em revista alguns dos episódios mais relevantes que alguns Estados-membros originaram no âmbito do debate sobre esta polémica questão.
