Centro de Documentação da PJ 35190 |
| MARQUES, Paulo A inspecção tributária, os métodos indirectos e a prova no processo penal / Paulo Marques Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 36, n.º 141 (Janeiro-Março 2015), p. 105-135 CD 352. FISCALIDADE, PROVA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL 1. A evocação de um Mestre. 2. A inspecção tributária e a avaliação indirecta. 3. A necessidade da aplicação dos métodos indirectos. 4. A excepcionalidade e a subsidiariedade dos métodos indirectos. 5. A aplicação jurídico-penal dos métodos indirectos. 6. Conclusão. |