Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD259 |
I. O aprofundamento da cooperação transnacional em matéria de intercâmbio de prova genética [Documento electrónico] : II. A ordem de recolha de amostras em condenados, para análise e inserção na Base de Dados de Perfis de ADN : abordagens preliminares / Jorge dos Reis Bravo.- Coimbra : Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, 2014.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Conferência apresentada em Coimbra a 07 de Março de 2014 no Encontro "Aspetos Práticos e Teóricos do Funcionamento da Base de Dados de Perfis de DNA e da Obtenção da Prova por ADN em Processo Penal", organizado pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN. Ficheiro de 1,33 MB em formato PDF (81 p.). Disponível também em: http://www.cfbdadosadn.pt/pt/estudosjurisprudencia/Documents/TRABALHOCFBDADNJORGE_RBRAVO.pdf. Acedido a 4 de Fevereiro de 2015.
ADN, PROVA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, RECOLHA DA PROVA, INFORMAÇÃO CRIMINAL, BASE DE DADOS, PORTUGAL
Introdução. I. O aprofundamento da cooperação transnacional em matéria de intercâmbio de prova genética. I.1. Os modelos de cooperação: o modelo vigente. I.2. Os principais instrumentos de cooperação. I.3. Sobre a execução(-implementação) das Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho da União Europeia, de 23 de junho de 2008. II. A ordem de recolha de perfis de ADN de condenados. II.1. Algumas notas introdutórias e referências comparadas. II.2. A natureza e o regime jurídico da ordem de recolha de amostra e inserção de perfil de ADN de [arguidos-]condenados em Portugal: pressupostos, automaticidade e coercibilidade. II.3. Aspetos jurídico-processuais relativos à ordem de recolha de amostras para obtenção de perfil genético de condenados. III. Considerações conclusivas. IV. Referências. IV.1. Doutrina. IV.2. Jurisprudência.