Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
Proteção de denunciantes no setor público e combate à corrupção [Recurso eletrónico] : em particular na contratação pública / Raquel Carvalho
e-Pública, Lisboa, Vol. 9, n. 2 (outubro 2022), p. 29-52
Ficheiro de 181 KB em formato PDF.
CORRUPÇÃO, DENÚNCIA, CONTRATO PÚBLICO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
O combate à corrupção impõe-se como medida de proteção do Estado de Direito e da Democracia. Existem diversos níveis normativos e para normativos que se têm dedicado a estudar o fenómeno da corrupção, seus indícios e mecanismos de combate. Neste texto, abordamos a temática no contexto da contratação pública e de como os dados já disponíveis podem ser úteis na utilização de um mecanismo de combate à corrupção: a denúncia e a proteção dos denunciantes.
