Centro de Documentação da PJ
Monografia
 VAR315 | 3.B.20 |
Código da Contribuição Industrial.- Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976.- 302, [1] p. ; 21 cm
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963 (anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar).
POLÍTICA INDUSTRIAL, FISCALIDADE, PORTUGAL
Decreto-Lei n.º 45103. Legislação complementar. Coeficientes de desvalorização da moeda. Taxas de reintegração e de amortização. Técnicos de contas. Regulamentação para evitar a dupla tributação no espaço fiscal português. Sociedades que tenham por objecto a gestão de uma carteira de títulos. Normas básicas da política industrial.