Centro de Documentação da PJ
Monografia

3173921.A.64-OO
CD214
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REUNIÃO DO COMITÉ DE COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL (CATS), Bruxelas, 2011
Reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2011.- 11 p. ; 30 cm
Reservado à PJ.

COOPERAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES, PROTECÇÃO DOS DADOS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, CRIME INFORMÁTICO, TRÁFICO DE PESSOAS, EUROPOL, RELATÓRIO

Relatório de participação na reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS), realizada em Bruxelas, nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 2011, da qual se destacam os seguintes assuntos abordados: comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa às modalidades de controlo das actividades da Europol pelo parlamento Europeu em conjunto com os parlamentos nacionais; papel da Europol no âmbito do acordo entre a UE e os EUA para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo (TFTP) e ponto da situação dos acordos operacionais e estratégicos da Europol; proposta da Comissão respeitante a uma directiva relativa à utilização dos registos de identificação de passageiros para efeitos de prevenção, detecção, investigação e acção penal das infracções terroristas e das formas graves de criminalidade; decisão europeia de investigação; proposta de directiva relativa a ataques contra os sistemas de informação e que revoga a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho; proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito à informação nos processos penais; mesa redonda sobre o tema da tenção; informação da Presidência sobre o Grupo de Trabalho Aberto de Peritos em Cibercriminalidade; reunião informal UE-EUA no domínio da JAI (elaboração de manual do auxílio judiciário mútuo UE-EUA); coordenação da luta contra o tráfico de seres humanos; acordo Eurojust e Eulex Kosovo; fórum consultivo dos procuradores-gerais; coordenação UE no seio da OCDE.