Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38007
O problema da delimitação do dolo e da negligência como uma impossibilidade lógica / Margarida Neiva Antunes
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 14 (Julho-Dezembro 2021), p. 11-51
CD 328.
DIREITO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA
O problema da distinção entre o dolo e a negligência no Direito Penal parte do pressuposto de que a delimitação pode ser traçada. Após uma análise sobre as diferentes teorias, expomos o problema a partir de uma nova perspetiva: o dolo e a negligência enquanto termos vagos. A partir das teorias plurivalentes da vagueza, elaborámos então duas propostas de solução. A primeira passaria pela adoção de uma terceira figura de imputação subjetiva. A segunda, pela alteração do quadro lógico sobre o qual se racionaliza a delimitação, criando uma verdadeira metodologia para conhecer o dolo.
