Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35532
Extradição e pena de morte : análise de três casos julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Rodrigo Azambuja Martins
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 24, n.º 4 (outubro-dezembro 2014), p. 517-549
CD 316 e CD 332. Resumo inserto no artigo.
EXTRADIÇÃO, PENA DE MORTE, DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA
A força expansiva dos direitos humanos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem obriga os Estados membros a recusarem os pedidos de cooperação judiciária quando houver risco real de que esses direitos sejam violados no Estado cooperante. Ao longo dos anos, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desenvolveu sólida jurisprudência sobre o tema, sendo chamado a decidir se a entrega, nos casos em que comida a pena capital, importava em violação da Convenção. O presente trabalho se dedicará a comentar três casos julgados pelo tribunal, analisando como sua jurisprudência evoluiu no tempo.
