Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
Estado de direito e direitos fundamentais [Documento electrónico] : a concretização dos direitos fundamentais pelos Tribunais : conferência [na] Assembleia da República, 8 e 9 de julho de 2013.- Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Conferência da iniciativa da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e do Centro de Estudos Judiciários, que teve lugar na Sala das Sessões da Assembleia da República, de 8 a 9 de julho de 2013. Ficheiro de 2,23 MB em formato PDF (84 p.).
ISBN 978-972-556-640-4
ESTADO DE DIREITO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TRIBUNAL
Abertura. Fernando negrão (Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias). António Pedro Barbas Homem (Diretor do Centro de Estudos Judiciários). I Painel. A concretização dos direitos fundamentais pelos tribunais: direito privado. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade e à integridade pessoal na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Direito à integridade pessoal, liberdade de empresa e interesse público na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, João Pires da Rosa (Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça). Liberdade de empresa, direitos de personalidade, interesse público (dimensão europeia), Maria de Fátima da Graça Carvalho (Procuradora-geral-adjunta). Direito à imagem e à reserva da intimidade da vida privada e familiar na jurisprudência do Supremo Tribunal de justiça, João Bernardo (Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça). II Painel. A concretização dos direitos fundamentais pelos tribunais: direito laboral. Direitos fundamentais dos trabalhadores: direito à reserva e à confidencialidade relativamente a mensagens pessoais e à reserva da vida privada dos trabalhadores. Direitos fundamentais e direitos de personalidade no contrato de trabalho – breves notas sobre a aplicação jurisprudencial, Maria do Rosário Palma Ramalho (professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Direitos fundamentais dos trabalhadores: direito à reserva e à confidencialidade relativamente a mensagens pessoais e à reserva da vida privada dos trabalhadores – a concretização pelos tribunais, Paulo Morgado de Carvalho (Procurador da República). III Painel. A concretização dos direitos fundamentais pelos tribunais: direito da família e crianças. Direito da criança à continuidade das suas relações afetivas, Guilherme de Oliveira (professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Direito da criança à continuidade das suas relações afetivas, Hélder Roque (Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça). IV painel. A concretização dos direitos fundamentais pelos tribunais: direito penal. Razoabilidade e proporcionalidade na jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça, José Adriano Machado Souto de Moura (Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça). Programa da conferência. Notas biográficas dos oradores.