Centro de Documentação da PJ
Monografia
 VAR399 | 3.D.33 |
Código administrativo e estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes.- 5.ª ed. oficial.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1951.- 475 p. ; 23 cm
CÓDIGO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA, REGIÕES DE PORTUGAL, PORTUGAL
Decreto-lei n.º 31:095 (suplemento ao Diário do Governo n.º 303, 1.ª série, de 31 de Dezembro de 1940) alterado pelo decretos-lei n.º 31:386, de 14 de Julho de 1941; 35:466, de 24 de Janeiro de 1946; 35:746, de 12 de Julho de 1946; 35:927, de 1 de Novembro de de 1946; 36:229, de 15 de Abril de 1947; 36:439, de 30 de Julho de 1947; 36:453, de 4 de Agosto de 1947; 36:602, de 24 de Novembro de 1947; 37:051, de 9 de Setembro de 1948; 37:340, de 18 de Março de 1949; 37:573, de 7 de Outubro de 1949; 37:994, de 10 de Outubro de 1950; 38:027, de 3 de Novembro de 1950; 38:065, de 24 de Novembro de 1950; 38:313, de 22 de Junho de 1951 e 38:343, de 19 de Julho de 1951.