Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A reforma do processo civil português / Armindo Ribeiro Mendes
Forum Iustitiae - Direito & Sociedade, Lisboa, Ano 1, n. 0 (Maio 1999), p. 16-18
PROCESSO CIVIL, DIREITO CIVIL, PORTUGAL
O regime democrático que se seguiu ao 25 de Abril, veio exercer influência em todos os ramos do direito, influência a que o direito civil não constituiu excepção. O autor faz um relato cronológico da evolução deste ramo do direito, refere a legislação que acompanhou a sua evolução, não sem salientar a importância dos decretos-lei 329-A/95 e 180/96, como elemento constituinte da 1.ª reforma digna deste nome desde 1939.
