Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
Família, violência e crime / Jorge Duarte
Polícia e Justiça, Loures, III Série, número especial temático (2004), p. 31-55
FAMÍLIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINALIDADE, PORTUGAL
Breve caracterização da "violência doméstica" e dos tipos de vítimas. A previsão normativa do artigo152.º do Código Penal e relação da natureza do crime com a intervenção das autoridades policiais. Medidas legais já existentes com vista à protecção das vítimas de violência doméstica, nomeadamente tendo em atenção o regime de protecção de testemunhas especialmente vulneráveis. Algumas questões relacionadas com a prática judiciária: direito ao silêncio da vítima versus interesse punitivo do Estado; questão do concurso de crimes quando a violência (nomeadamente física) contra o cônjuge (ou unido de facto) é perpetrada em frente aos filhos de ambos; será a previsão normativa do artigo 152.º aplicável às uniões de facto homossexuais?; brevissima sugestão de boas práticas a assumir na investigação do crime em referência.
