Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
As buscas e a sua admissibilidade [Documento electrónico] : problemas emergentes / Rafael Fernando de Sousa Cardoso.- Coimbra : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientador Nuno Fernando da Rocha Almeida Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 900 KB em formato PDF (67 p.).
BUSCAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA, MEIO DE PROVA, TESE
A presente dissertação tem como objetivo descortinar em que termos são admitidas as buscas, como meio de obtenção de provas. Inserida no contexto de combate ao crime e de realização da justiça, a busca, tendo como objetivo reunir o maior número de provas possíveis de utilizar no processo penal, é um instrumento de que a autoridade judiciária e, particularmente, os órgãos de polícia criminal lançam mão de forma a obterem a verdade com a maior celeridade possível, impedindo a prolongação do estado de insegurança jurídica causado pela prática do delito. Como todos os meios de obtenção de prova, as buscas brigam com direitos fundamentais constitucionalmente protegidos, onde assume especial relevância o direito à intimidade da vida privada e familiar. Cumpre aos órgãos de polícia criminal, atentos no princípio da proporcionalidade, realizar a diligência de acordo com os pressupostos e formalidades consagrados para as buscas. A investigação levada a cabo pelas autoridades que combatem a criminalidade deve ser levada com respeito pelas boas práticas policiais, não podendo-se atingir a realização da justiça a qualquer preço. Cumpre-nos estudar, pese embora a complexidade do tema e os problemas que suscita, de que forma uma diligência desta natureza pode ser executada, em que situações pode e deve ocorrer e que princípios e direitos deve respeitar.