Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28213
Do valor do sigilo : o sigilo bancário, sua evolução, limites : em especial o sigilo bancário no domínio fiscal : a reforma fiscal / Paula Elisabete Henriques Barbosa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 46, n.º 2 (2005), p. 1229-1292
(*)
SIGILO BANCÁRIO, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Algumas abreviaturas utilizadas. A razão de ser do sigilo bancário (e do valor do sigilo em geral). Perspectiva constitucional do sigilo bancário e seus limites. O sigilo bancário no âmbito do Direito Bancário. O sigilo bancário no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. O sigilo bancário face ao Direito civil e Processual Civil. O sigilo bancário e o Direito Fiscal. O sigilo bancário – sua evolução nacional e a relação com a administração fiscal: evolução nacional; sigilo bancário e relação com a administração fiscal; relatório Lopes Silva; Cimeira de Santa Maria da Feira; a Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro – a Reforma fiscal; apreciação crítica; alterações ao estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) e ao Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT); Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho. Jurisprudência nacional. A apreciação social da reforma fiscal: a Comunicação Social; a Ordem dos Advogados. Breve conclusão. Bibliografia. Legislação.
