Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31601
A jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena / José Souto Moura
Revista do CEJ, Lisboa, 1.º Semestre, n.º 13 (2010), p. 93-113
CD 294.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JURISPRUDÊNCIA, SANÇÃO PENAL, PORTUGAL
Com base numa selecção de acórdãos e jurisprudência produzidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entre 2005 e 2010, o autor sistematizou a sua análise em torno de 5 aspectos que considerou serem os principais: a) O critério de escolha da pena (art. 70.º do Código Penal [C.P.]); b) A determinação da medida da pena (art. 71.º do C.P.); c) A pena conjunta aplicável ao concurso de crimes (arts. 77.º e 78.º do C.P.); d) A punição do crime continuado (art. 79.º do C.P.); e) A atenuação especial da pena relativamente a jovens adultos (art. 4.º do D.L. 401/82 de 23 de Setembro).
