Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32586
Temas da nova reforma do processo civil (2012) / António Abrantes Geraldes
Julgar, Lisboa, Nº 16 (Janeiro-Abril 2012), p. 47-77
Resumo inserto no artigo.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORTUGAL
O autor procede a uma análise detalhada das principais alterações ao Código de Processo Civil propostas pela comissão da Reforma do Processo Civil, no contexto do reforço dos poderes do juiz na direcção do processo, do novo figurino da audiência preliminar e da alegação, selecção, prova, decisão e impugnação da decisão da matéria de facto, Por último, depois de uma breve análise de outras inovações, retoma a problemática tratada na introdução do artigo, reflectindo sobre a necessidade de se iniciarem os trabalhos conducentes à aprovação de um novo Código de Processo Civil.
