Centro de Documentação da PJ
Monografia

2012.A.27
2022.A.28
2032.A.29
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc. Código de Processo Civil, 1939
Comentário ao código de processo civil / coment. José Alberto dos Reis.- Coimbra : Coimbra Editora, 1944-1946.- 3 vol. (476, 749, 715 p.) ; 23 cm

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 29.950, de 30 de setembro de 1939. Portaria n.º 9677, de 30 outubro de 1940.