Centro de Documentação da PJ
Monografia
 177 | 1.E.3 | ||
| 38018 | 12.F.54 | (Exemplar doado pela família do Subinspetor, Manuel David Martins Oliveira dos Santos) |
Código de Processo Penal português : notas de legislação, jurisprudência e doutrina / João de Deus Pinheiro Farinha, Francisco José de Miranda Duarte, João Alcides de Almeida.- 3.ª ed.- Lisboa : Moraes, 1972.- 765 p. ; 23 cm. - (Colecção Códigos)
Aprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Da acção e competência. Das acções emergentes do crime. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressões. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão de sentenças e despachos.