Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37301
Cybercriminalité : une réalité protéiforme mal définie / Faten Skaf
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique, Genève, Vol. 73, n. 1 (Janvier-Mars 2020), p. 95-109
(*) CD 315. Tradução parcial do resumo inserto no artigo.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO CRIMINAL, SEGURANÇA INFORMÁTICA, DIREITO DA INFORMÁTICA
Desde que existem as tecnologias de informação, as respostas jurídicas à sua utilização abusiva são inúmeras. Com efeito, a evolução destas tecnologias requer incessantemente novas soluções jurídicas. Entretanto, devido à sua incontrolável mutação e necessária especialização para compreensão destas tecnologias, o direito foi frequente e rapidamente ultrapassado. Definir a cibercriminalidade é extremamente delicado, à medida que o fenómeno se desenvolve e aporta sempre vantagens de factos qualificados seguidos de infração pelo direito. Mais, a abrangência da cibercriminalidade leva o direito a ser aplicável em vários domínios. Pelo que, o respeito da vida privada, da vida profissional, do direito de autor, a liberdade de expressão, a proteção de bens imateriais das empresas, etc., são domínios aplicáveis à cibercriminalidade.
