Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 314
O uso da inteligência artificial na aplicação do direito público [Documento electrónico] : o caso especial da cobrança dos créditos tributários : um estudo objetivado nos casos brasileiro e português / Marcus Abraham, João Ricardo Catarino
e-Pública, Lisboa, Vol. 6, n. 2 (Setembro 2019), p. 188-219
Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 632 KB em formato PDF.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITO, FISCALIDADE, DIREITO COMPARADO, BRASIL, PORTUGAL
O objetivo deste estudo é realizar uma breve discussão sobre os impactos da tecnologia de inteligência artificial (IA) no mundo do Direito, mais especificamente sobre o tema da cobrança dos créditos tributários, tanto na vertente do processo judicial como da fiscalização tributária. Serão apresentados exemplos práticos de como a inteligência artificial tem sido aplicada em matéria jurídica e fiscal no caso objeto de estudo, o Brasil e em Portugal, bem como outras partes do mundo. Efetuamos uma reflexão sobre os desafios éticos do uso de tal tecnologia em face da moralidade humana e algorítmica.
