Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21290 | 14.E.27 |
Acordos e Convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias : cooperação judiciária internacional em matéria civil e penal.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1992.- 27 p. ; 23 cm
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, COMUNIDADE EUROPEIA, TRANSFERÊNCIA DE DETIDOS, EXTRADIÇÃO, SANÇÃO PENAL, PENSÃO DE ALIMENTOS
Teor dos acordos e convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias, no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria civil e penal.