Centro de Documentação da PJ
Monografia

3262221.E.30
CD241
CASTRO, Rui da Fonseca e
Processo penal - inquérito : tramitação - formulários - jurisprudência / Rui da Fonseca e Castro.- Lisboa : Quid Juris, 2011.- 223 p. ; 23 cm
Parcial no CD301.
ISBN 978-972-724-549-9

PROCESSO PENAL, INQUÉRITO, JURISPRUDÊNCIA, FORMULÁRIO, PORTUGAL

PARTE I. TÍTULO I - Introdução. TÍTULO II - A estrutura do processo penal português. TÍTULO III - Os sujeitos do processo. CAPÍTULO I - O Juiz e o Tribunal. CAPÍTULO II - O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal. 1. O Ministério Público. 2. Os órgãos de polícia criminal. CAPÍTULO III - O arguido e o seu defensor. 1. O arguido. 2. O defensor. CAPÍTULO IV - O assistente. 1. Posição processual e atribuições. 2. Legitimidade. 3. Prazo para requerer a constituição de assistente. 4. Patrocínio e taxa de justiça. 5. Apreciação do requerimento de constituição de assistente. PARTE II. TÍTULO I - Disposições gerais das fases preliminares. CAPÍTULO I - Notícia do crime. 1. Aquisição da notícia do crime. CAPÍTULO II - Medidas cautelares e de polícia. 1. Comunicação da notícia do crime. 2. Providências cautelares quanto aos meios de prova. 3. Identificação de suspeito e pedido de informações. 4. Revistas e buscas. 5. Apreensão de correspondência. 6. Localização celular. 7. Relatório. CAPÍTULO III - Detenção. 1. Finalidades da detenção. 2. Detenção em flagrante delito. 3. Detenção fora de flagrante delito. 4. Dever de comunicação. 5. Condições gerais de efectivação. 6. Libertação imediata do detido. TÍTULO II - O inquérito. CAPÍTULO I - Disposições gerais. 1. Finalidade e âmbito do inquérito. 2. Abertura do inquérito. 3. Direcção do inquérito. CAPÍTULO II - Actos de inquérito. 1. Actos do Ministério Público. 2. Competência do juiz de instrução. 3. Declarações para memória futura. 4. Primeiro interrogatório e comunicações ao arguido. 5. Mandado de comparência, notificação e detenção. 6. Certidões e certificados de registo. 7. Autos de inquérito. 8. Nulidade de insuficiência do inquérito. CAPÍTULO III - Encerramento do inquérito. 1. Encerramento do inquérito. 2. Arquivamento do inquérito. 3. Intervenção hierárquica. 4. Reabertura do inquérito. 5. Arquivamento em caso de dispensa da pena. 6. Suspensão provisória do processo. 7. Acusação pelo Ministério Público. 8. Acusação pelo assistente. 9. Acusação particular. 10. Notificações. 11. Tramitação subsequente. ESTRUTURA ESQUEMATIZADA DO PROCESSO PENAL: Estrutura esquematizada do processo penal processo comum. Estrutura esquematizada da fase de inquérito. Aquisição da notícia do crime. Denúncia. Detenção em flagrante delito. Medidas cautelares e de polícia. FORMULÁRIOS: 1. Abertura de inquérito. 2. Constituição de arguido. 3. Termo de identidade e residência. 4. Requerimento de constituição como assistente. 5. Acusação. 6. Acusação. 7. Processo sumaríssimo. 8. Suspensão provisória do processo. 9. Suspensão provisória do processo. 10. Arquivamento. 11. Arquivamento. 12. Arquivamento.