Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37987
A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações eletrónicas após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 : o que nasce torto.. / Rui Cardoso
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 43, n.º 172 (Outubro/Dezembro 2022), p. 9-77
CD 338.
METADADOS, COMUNICAÇÃO DE DADOS, PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, TELECOMUNICAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA
I. De onde viemos, onde estamos? 1. Entre o nascimento e a morte anunciada. 2. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022. 3. Day after ao Ac. TC 268/2022: e agora? 4. Jurisprudência conhecida. II. Decisões dos tribunais superiores – síntese dos argumentos. 1. A DS TRC de 10.07.2022 / José Eduardo Martins. O Ac. TRP de 07.09.2022 / José António Rodrigues da Cunha. 3. O Ac. TRC de 12.10.2022 / Maria Alexandra Guiné. 4. O Ac. TRC de 12.10.2022 / Paulo Guerra. 4.1. Argumentos da posição vencedora. 4.2. Argumentos vencidos. 5. O Ac. TRE de 25.10.2022 / João Gomes de Sousa. 6. O Ac. TRP de 07.12.2022 / Pedro Vaz Pato. 7. O Ac. TRC de 13.12.2022 / Paulo Guerra. III. Comentário à jurisprudência conhecida. Os regimes da conservação e da utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas antes e após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022. 1. Distinções essenciais. 1.1. Meio de prova, meio de obtenção de prova e conservação de (possível) meio de prova. 1.2. Metadados: conservação, preservação e intercepção. 2. O regime legal de acesso e utilização probatória dos metadados conservados. 2.1. Até à Lei 48/2007. 2.2. Entre a Lei 48/2007 e a Lei 32/2008. 2.3. Após a Lei 32/2008. 2.4. Após a LCC. 2.5. Após o Ac. TC 268/2022. 3. A utilizabilidade dos dados de tráfego/localização conservados ao abrigo da Lei 41/2004. 4. Em síntese. 5. Questões actuais por resolver em processos pendentes com metadados obtidos antes do Ac. TC 268/2022. IV. Para onde vamos?
