Centro de Documentação da PJ
Monografia
 6999 | 10.C.35 | ||
| VAR187 | 2.C.3 | ||
| VAR188 | 2.C.4 |
Direito penal português / Manuel Cavaleiro de Ferreira.- Lisboa ; São Paulo : Verbo ; Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa, 1981-1982.- 2 vol. (1248 p.) ; 24 cm
DIREITO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, PORTUGAL
Parte geral I - Noções gerais. A lei penal. Direito penal objectivo. Interpretação e integração da lei penal. Aplicabilidade da lei penal. A estrutura essencial do crime. Noção e análise do crime classificação das infracções penais. Facto ilícito. A culpabilidade. A estrutura acidental do crime. As circunstâncias comuns. Concurso de circunstâncias. Parte geral II - Formas do crime. Tentativa e crime frustrado. Os agentes do crime. Penas e medidas de segurança. A responsabilidade criminal e a sujeição a medidas de segurança. A responsabilidade criminal. Perigosidade criminal e culpabilidade. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial. Noção e espécies de penas e medidas de segurança. Natureza, caracteres e classificação das penas. As medidas de segurança e suas espécies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. Aplicação das penas. Execução, modificação e extinção das penas e medidas de segurança. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal.