Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29836
A importância da informação criminal no combate ao terrorismo : informação criminal vs informações / José Conde Rodrigues
Segurança e Defesa, p. 51-53, N. 5 (Dezembro 2007 - Fevereiro 2008), Lisboa
(*). Comunicação apresentada no colóquio "S&D", subordinado ao tema "Terrorismo global e seus desafios", realizado na Culturgest em 6 de Novembro de 2007, com coordenação do Comandante Silva Ribeiro e presidência do Professor Adriano Moreira.
TERRORISMO, INFORMAÇÕES, INFORMAÇÃO CRIMINAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO POLICIAL UE, COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, PORTUGAL
Os ataques terroristas de 11 de Março de 2004 em Madrid intensificaram as medidas de luta contra o terrorismo: designação do Coordenador do Combate ao Terrorismo para a União Europeia e definição da Estratégia da União Europeia de Contra-Terrorismo. Com base na Decisão 2005/671/JAI do Conselho Europeu, o articulista analisa a importância da troca de informação criminal e da cooperação entre os diversos serviços competentes (Estados-membros, Europol, Eurojust), tendo em conta: as funções do Sistema de Informação Schengen (SIS); a cooperação na luta contra a criminalidade transfronteiriça (Tratado de Prüm); a Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto (Lei de Combate ao Terrorismo) e as alterações de 2006 à Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto (Lei da Organização da Investigação Criminal), nomeadamente, sobre competências de investigação reservadas à Polícia Judiciária.
