Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le travail au profit de la communauté : une peine de substituition? / Paul De Cant
Revue de Droit Pénal et de Criminologie, Bruxelles, N.1 (Janvier 1982), p.3-31
PENOLOGIA, REINO UNIDO
Um dos grandes objectivos dos países membros do Conselho da Europa tem consistido na tentativa de substituir as penas de prisão por tempo reduzido por outras medidas punitivas, a fim de obviar as deploráveis consequências que o encarceramento pode acarretar. Neste contexto, em Inglaterra, foi instituído o trabalho em favor da comunidade como pena alternativa para a de prisão em casos de delitos menores. Para além do seu carácter punitivo, este tem como finalidade uma reparação face à sociedade, e a reabilitação pessoal do delinquente. É feita uma descrição pormenorizada da forma como esta medida foi organizada, adaptada ao sistema penal e encarada pela opinião pública local.
