Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
23703
Aplicação das penas : reflexões e práticas / João Luís de Moraes Rocha
Temas penitenciários, Lisboa, Série II, n.ºs 6 e 7 (2001), p. 15-21
CD 296. Resumo inserto no próprio artigo.
SANÇÃO PENAL, PENOLOGIA, APLICAÇÃO DA LEI, SISTEMA PRISIONAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PORTUGAL
O autor comenta de forma crítica alguns dos problemas que afectam o sistema prisional português, estendendo a sua apreciação a alguma da legislação recentemente produzida. São referidos, nomeadamente, as questões relativas à sobrelotação, à tipologia de crimes, às medidas alternativas à pena de prisão e ao volume de trabalho acometido aos Tribunais de Execução de Penas. Por último, é salientada a importância do pendor humanista, presente desde sempre na nossa legislação, mas que, segundo o autor, deve ser contrabalançada com uma mais-valia baseada na observação realista dos actuais problemas que grassam nos estabelecimentos prisionais portugueses.
