Centro de Documentação da PJ
Monografia

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NAÇÕES UNIDAS. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR, 2001.- 58 p. ; 21 cm. - (Fichas Informativas sobre Direitos Humanos ; 26)
Edição portuguesa pela Comissão Nacional para as Comemorações do 5o.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004. Disponível também em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/Ficha_Informativa_26.pdf.
ISBN 972-8707-04-5

DIREITOS DO HOMEM, DETENÇÃO POLICIAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Introdução. Origens do grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária. Composição e mandato do grupo de trabalho. Critérios adoptados pelo grupo de trabalho para determinar o carácter arbitrário ou não de uma privação de liberdade. Procedimentos seguidos pelo grupo de trabalho. Relatório anual. Cooperação com outros organismos do sistema das Nações Unidas. Anexos.