Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
The Americans with Disabilities Act : a practical guide for police departments / Thomas D. Colbridge
FBI Law Enforcement Bulletin, Washington, V. 70, n. 1 (January 2001), p. 23-31
LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO, EMPREGO, INCAPACIDADE, DEFICIENTE, LEGISLAÇÃO, ESTADOS UNIDOS
A ADA (Americans with Disabilities Act) constitui um conjunto de leis que determina as incapacidades dos americanos para o trabalho. Trata-se de uma legislação difícil de interpretar e de aplicar, na medida em que assenta na delicada questão de determinar quem é diminuído e, pelo facto, protegido pela lei. Pretende-se, pelos motivos apontados, proporcionar aos departamentos de polícia um guia prático sobre a forma de abordar estas questões, nomeadamente em três áreas principais de incidência: a natureza das "averiguações sobre as incapacidades" que a entidade empregadora poderá efectuar aos candidatos ao longo do processo de emprego; os "exames médicos" que a entidade empregadora poderá pedir relativamente a esses candidatos; o tipo de "instalações adequadas" que esta mesma entidade é obrigada a proporcionar.
