Centro de Documentação da PJ
Monografia

12813.D.21
FERREIRA, Manuel Gonçalves Cavaleiro de
Da participação criminosa / Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira.- Lisboa : [s.n], 1934 (Lisboa : Oficinas Gráficas).- 258 p. ; 23 cm
Dissertação de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

DIREITO PENAL, FONTE DO DIREITO

Introdução. Capítulo I – O instituto da participação criminosa e a unidade do crime. Capítulo II – Co-autoria material. Capítulo III – A autoria moral. Capítulo IV – A cumplicidade.