Centro de Documentação da PJ
Monografia
 19572 | 13.E.113 | ||
| CD246 |
Os parâmetros jurídicos do uso da força / António Henrique Rodrigues Maximiano ; coord. João Mário Mascarenhas.- Lisboa : Câmara Municipal : Biblioteca Museu República e Resistência, 1996.- 40 p. ; 30 cm. - (Cadernos de cidadania)
Depósito Legal n.º 105 131/96.
ACTUAÇÃO POLICIAL, USO DE FORÇA, VIOLÊNCIA POLICIAL, CONDUTA POLICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DO CIDADÃO, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
Enquadramento. Quadro internacional. O Quadro constitucional português, hoje. O direito ordinário. A prevenção da incorrecta actuação policial - da importação da formação. Um caso paradigmático no STJ - Acórdão de 1994/09/22, Processo n.46802. Conclusão.