Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37671
Informação e consentimento informado como declarações contratuais : relevância em situações de incumprimento / Higina Castelo
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 42, n.º 167 (Julho-Setembro 2021), 61-89
CD 316.
RESPONSABILIDADE MÉDICA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, MÉDICO, PRESTAÇÃO DE TRABALHO
I. Introdução. II. O contrato de prestação de serviço médico – significado(s) e formação. III. Os deveres de informação e de obtenção do consentimento informado. IV. Declarações contratuais relativas ao ato médico a realizar – repercussão nas situações de incumprimento. V. Cumprimento defeituoso por atos não necessários à execução da prestação contratual. VI. Ilustração. 1. Situação de partida. 2. Hipóteses de desenvolvimento. 3. Casos de incumprimento. VII. Algumas conclusões.
