Centro de Documentação da PJ
Monografia

1691613.A.19
HEUNI. European Institute for Crime Prevention and Control, affiliated with the United Nations
Criminal justice systems in Europe. The Netherlands / Peter J. P. Tak.- Helsinki : HEUNI, 1993.- 54 p. ; 25 cm
ISBN 90-6544-705-9

SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, PAÍSES BAIXOS

Diplomas relativos ao Direito Penal. Diplomas relativas ao Direito Processual. Leis do sistema judicial e a aplicação da justiça penal. Os princípios fundamentais do direito penal e procedimentos. A organização da investigação e do processo penal. Condenações e o sistema de sanções. Pena suspensa e regime de prova. Sistema prisional e reinserção social. Projecto de revisão do Código de Processo Penal. Indicadores chave sobre o funcionamento do sistema de Justiça Penal desde 1980 a 1990. Bibliografia.