Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Respostas ao tráfico humano para fins de exploração sexual em origem [Documento eletrónico] : a realidade brasileira / Uli Melo Pontes.- Porto : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação para a obtenção do grau de Mestre, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo como orientador Jorge Gracia Ibáñez e co-orientadora Maria Alexandra Gomes Machado Leandro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 811 KB em formato PDF (105 p.).
TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, MIGRAÇÃO, AJUDA ÀS VÍTIMAS, POLÍTICA CRIMINAL, TESE, BRASIL
A presente dissertação pretende, através de uma análise qualitativa, perceber de que forma o Brasil, enquanto país de origem, operacionaliza a luta contra o tráfico humano para fins de exploração sexual através das suas instituições governamentais e não governamentais, nos eixos da prevenção, da repressão e da atenção à vítima. Percebeu-se o apoio internacional no desenvolvimento das atividades dos membros da amostra, especialmente quanto ao Protocolo de Palermo. Instrumentos nacionais como a Lei n.º 13.344/2016, a qual ampliou o conceito do tráfico humano no Brasil, e o III Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, funcionam como apoio no combate ao nível nacional. No âmbito internacional e nacional, o país, nomeadamente as instituições da área social, jurídica, criminal e política, desempenham um papel positivo, e as cooperações nacionais e internacionais funcionam como apoio para a maioria das atividades. Constatadas algumas dificuldades e limitações no desenvolvimento das atividades pelos entrevistados, considera-se que o Governo Federal deve promover, de forma contínua, políticas públicas mais articuladas e deve fornecer mais condições, e mais possibilidades de parceria, às organizações, inclusive à Sociedade Civil. Discutir-se-ão os resultados obtidos, tentando-se avançar com sugestões para a explicação dos mesmos, assim como identificar as necessidades de intervenção, no longo prazo. Além disso, por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a fim de amenizar as consequências duradouras às vítimas e grupos vulneráveis, o tema urge para pesquisas futuras.