Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28997
A pessoa colectiva como sujeito processual ou a "descontinuidade" processual da responsabilidade penal / Carlos Adérito Teixeira
Revista do CEJ, [Lisboa], 1.º Semestre, n. 8 (2008) Especial, p. 99-166
CD 294. Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos.
CÓDIGO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, PESSOA COLECTIVA, PORTUGAL
1. Razão de ordem. 2. A qualidade de sujeito processual: representação da pessoa colectiva; estatuto processual e direito de defesa; relações entre o ente colectivo e o seu representante no âmbito do processo. 3. Actos e institutos com relevância processual; detenção; interrogatório; comunicação dos actos; mecanismos processuais; pluralidade no procedimento. 4. Especificidades da prova da responsabilidade penal da pessoa colectiva; os critérios de imputação; as fontes e os meios de prova. 5. Medidas de coação e de garantia patrimonial. 6. Mutações da pessoa colectiva e responsabilidade penal de (qual) sujeito processual (constituição; modificações; extinção).
