Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
Fragilidades dos sistemas de controlo interno nos mercados financeiros face ao risco de branqueamento de capitais [Recurso eletrónico] / João Gonçalo da Cunha Fernandes.- Lisboa : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, na especialidade de Direito e Mercados Financeiros, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Miguel de Azevedo Moura. Ficheiro de 1,84 MB em formato PDF (84 p.).
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMPLIANCE, CONTROLO DE TRANSACÇÕES, TRANSACÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO
A constante evolução dos setores financeiro e não financeiro trazem inovações no que respeita a novos produtos, serviços e soluções que os indivíduos e as organizações anseiam quer por uma questão de comodidade, quer por uma questão de rendibilidade, no entanto, tais inovações trazem também novos desafios tecnológicos, legais e regulamentares. Com a introdução das inovações quem tenta realizar o crime de branqueamento de capitais (“BC”) tenderá também a inovar na forma como pratica essas atividades de forma a escapar à atenção das autoridades e dos Estados. Surgindo tais desafios impõem-se a necessidade do desenvolvimento de nova legislação e regulamentação que evolua no sentido de robustecer os sistemas de controlo interno (“sci”) das Entidades Obrigadas (“EOs”) e consequentemente robustecer a resposta dada à prática de BC, nomeadamente no que respeita à deteção e prevenção. A presente dissertação tem como foco a análise dos mercados financeiros, da sua legislação e regulamentação no âmbito de Prevenção de Branqueamento de Capitais (“PBC”) e consequentemente dos respetivos sci das EOs e das respetivas fragilidades. De forma a realizar tal análise, serão abordados os conceitos elementares relativos aos mercados financeiros, bem como o enquadramento dos mercados financeiros face a BC, para que seja possível executar uma análise sobre as fragilidades dos sci neste âmbito. Assim, o objetivo da presente dissertação é evidenciar a existência de limitações e vulnerabilidades que decorrem da atividade das EOs e da própria legislação e regulamentação que tem em vista a prevenção e deteção de práticas ilícitas relacionadas com BC.