Centro de Documentação da PJ
Monografia
 13029 | 8.D.8 | ||
| 13095 | 8.D.31 | (Ver nota) | |
| POR01180 | 4.C.1 |
Código de Processo Penal : anotado / José da Costa Pimenta.- Lisboa : Rei dos Livros, 1987.- 1361 p. ; 24 cm
Aprovado pelo Decreto- Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas.