24.B.2/36091 |
| MOURA, José Souto de O acordo no processo penal, um caminho já iniciado? / José Souto de Moura In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 783-797. PROCESSO PENAL, SANÇÃO PENAL, CONFISSÃO, PORTUGAL 1. A razão de ser da proposta. 2. As necessárias cautelas. 3. A proposta. 3.1. Confissão. 3.2. Controlo da confissão. 3.3. O acordo. 3.4. Limitação da pena. 3.5. Negociação e fins das penas. 4. A extensão da proposta. 4.1. Acordo no inquérito. 5. Que dizer, a terminar? 5.1. A nova mentalidade. 5.2. A eficácia da proposta. |