Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
Sentence pronouncements [Documento electrónico] : what judges say when sentencing / Andreia de Castro-Rodrigues, Ana Sacau
European Journal of Criminology, Thousand Oaks, CA, Vol. 11, n.º 3 (May 2014), p. 379-397
Ficheiro de 724 KB em formato PDF (20 p.).
SANÇÃO PENAL, TRIBUNAL, PODER JUDICIAL, PORTUGAL
Os estudos sobre a tomada de decisão judicial foram, na sua maioria, concebidos a partir de uma perspetiva quantitativa e no contexto da tradição judicial anglo-saxónica. O presente estudo consiste numa análise qualitativa das sentenças decretadas em tribunais portugueses, correspondendo estas sentenças ao momento em que a decisão é tornada pública e em que os juízes têm de selecionar quais os elementos a destacar e a serem transmitidos ao réu. Esta avaliação não se encontra claramente definida na lei, o que permite aos juízes, de certa forma, a oportunidade de desenvolvê-la, e no caso de o considerarem apropriado. Os resultados revelam que os juízes transmitem principalmente explicações legais e pontos de vista dos mesmos aos ofensores, e que a estrutura e o conteúdo dessas apresentações orais das sentenças diferem muito entre os juízes, o júri e as circunstâncias.
