Centro de Documentação da PJ
Monografia
 64 | 3.B.62 | ||
| VAR404 | 3.D.38 |
Código do direito de autor / M. Moreira da Silva.- Coimbra : Atlântida, 1966.- 174 p. ; 24 cm. - (Biblioteca Jurídica ; 14)
DIREITO DE AUTOR, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL, CÓDIGO
Decreto-Lei n.º 46980. Código do direito de autor: Título I: Das obras intelectuais e do direito do autor. Título II: Da utilização das obras intelectuais. Título III: Regimes especiais. Título IV: Do registo. Título V: Da violação e defesa do direito de autor. Convenção de Berna. Convenção universal. Índice ideográfico.