Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La protection de la liberté d'expression au Portugal / Miguel Lobo Antunes
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, Nº 37/38 (l989), p. 205-227
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, IMPRENSA, PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
A liberdade de expressão em Portugal foi restabelecida com o 25 de Abril de 1974, tendo o legislador efectuado a consagração deste direito na lei e na Constituição, à semelhança do que aconteceu com outros direitos fundamentais. Assim, é bem recente a prática legislativa e jurisprudencial referente a este direito, conquanto não deixe de ser rica. A exposição que se apresenta sobre esta matéria dá uma síntese do quadro legal português em que evolui a liberdade de expressão e o sentido da jurisprudência saída desse mesmo quadro.
