Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
L'application de la courte peine de prison en Belgique / Sonja Snacken
Revue de Droit Pénal et de Criminologie, Bruxelas, N.6 (Juin1986), p.555-575
JUSTIÇA PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO, BÉLGICA
O projecto de revisão do código penal belga pretende reduzir a aplicação das penas de prisão, suprimir as de curta duração e introduzir sanções alternativas. Neste contexto, estuda-se a eficácia, em termos recidiva, e a aplicação de medidas actualmente existentes.
