Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Les méthodes d'action. L'action répressive. Le point de vue du magistrat / Paul Malibert
Revue de la Police National, Paris, N.105 (1977), p.68-70
SEGURANÇA, PRÁTICA POLICIAL, MAGISTRATURA E POLÍCIA, FRANÇA
Com base na sua experiência de juiz do Ministério Público, o articulista dá-nos a sua opinião sobre qual deve ser o papel do magistrado no caso presente, o do Ministério Público, face aos métodos de acção utilizados pela polícia. Polariza a sua exposição à volta de dois pontos: o magistrado deve participar na acção repressiva; por outro lado, não deve perder de vista que é o garante das liberdades individuais. Quanto à primeira questão, a participação do magistrado na acção repressiva é encarada em três planos: a ligação do magistrado do Ministério Público com a Polícia Judiciária, o tratamento dos processos (orientação, qualificação) e a elaboração das sanções. Relativamente ao papel do magistrado como garante das liberdades individuais, são abordadas três questões: o controlo da Polícia Judiciária, a insegurança real e a insegurança alegada.
