Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Police et droits de l´homme en Europe. Comment votre service se place-t-il par rapport à ses homologues européens? / Anita Hazenberg
Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, N.480 (2000), p.11-13
DIREITOS DO HOMEM, POLÍCIA E DIREITOS DO HOMEM, USO DE FORÇA, FORÇA LETAL, CONDUTA POLICIAL, LEGISLAÇÃO, CONSELHO DA EUROPA
O facto de a lei permitir aos funcionários de polícia fazer uso da força, por vezes até letal, levou as instituições quer nacionais, quer internacionais, a legislar no sentido de salvaguardar as condutas excessivas daqueles funcionários e estipular ao mesmo tempo que estes tivessem direito a uma formação específica no que concerne aos direitos do homem. Em 10 de Dezembro de 1997, altura em que se comemorava o dia internacional dos direitos do homem, o Conselho da Europa em Estrasburgo lançou um programa destinado a encorajar os serviços de polícia europeus a prestar uma atenção especial a esta questão. São analisados os objectivos e os primeiros resultados deste programa, previsto para se desenvolver ao longo de 3 anos e finalizar em 2000.
